Fiscal do INSS ganha para achar fraude, mas Bolsonaro quer bônus; é certo?
Participação de hoje para o UOL - Economia (10/01/2019)
O governo deverá enviar ao Congresso uma MP (medida provisória) para promover um pente-fino nos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Entre as medidas, está o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a funcionários do instituto que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões. O objetivo do governo é cortar benefícios ilegais e promover economia, que pode chegar a R$ 9,3 bilhões em um ano.
Especialistas ouvidos pelo UOL concordam com a necessidade de promover medidas que ajudem a estancar os gastos previdenciários, mas questionam a iniciativa de bonificar os funcionários, porque eles já ganham para isso. É o trabalho deles.
O pente-fino é necessário:
"Reclama-se muito de fazer um pente-fino com eventuais cortes, mas tem de haver uma moralidade com benefícios irregulares, não pode manter quem recebe de forma ilegal", afirmou o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário. "Neste sentido, tem razão o governo, mas é preciso ver como isso será feito."
"Os principais benefícios que estão na mira [da MP] são o auxílio-reclusão, concedido a pouco mais de 47 mil pessoas, e o benefício rural [idade diferenciada de aposentadoria, 55 anos para mulheres e 60 para homens, para quem comprova pelo menos 15 anos de serviços em áreas rurais]", afirmou Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Funcionário já ganha para isso e não precisa de bônus:
Ambos questionam, no entanto, a necessidade de um pagamento extra aos servidores que encontrarem irregularidades, uma das iniciativas que deverá entrar na MP do governo. "Vai pagar a mais para o funcionário do INSS fazer o serviço dele? Você diz que o órgão público precisa economizar dinheiro, mas paga um bônus para o perito fazer o que já é seu trabalho?" , disse Badari. "Isso só estimula a ineficiência estatal."
Adriane concorda. "A análise de benefícios fraudulentos já está na lei, eu não preciso de uma lei nova, uma MP. [A legislação] já diz que os beneficiários têm de se submeter a uma auditoria permanente", afirmou a presidente do IBDP. MP é desnecessária, porque lei já manda verificar fraudes A advogada cita o Artigo 69 da Lei Orgânica da Seguridade Social (nº 8.212/1991), que diz que os órgãos competentes (ministério responsável e INSS) "manterão programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios da Previdência Social, a fim de apurar irregularidades e falhas existentes". "Se já diz aqui, para que vai criar a MP? Basta criar um grupo de ação para cumprir o Ação para cumprir o Artigo 69" , disse. "Parece uma coisa para mostrar serviço." Para ela, falta estrutura para o INSS fazer uma boa avaliação. "O INSS não dá conta nem do que já é submetido, imagina adicionando a reavaliação."
Os advogados também questionam os critérios a serem definidos para a remuneração do funcionário -o que pode acabar como uma espécie de estímulo para que benefícios regulares fossem reavaliados e estipulados como irregulares.
Temer também deu bônus para encontrar fraudes Dar bônus aos servidores não é novidade do governo Bolsonaro. Medida semelhante já foi adotada anteriormente por Michel Temer. Em maio de 2017, o governo aprovou uma MP que passava pente-fino nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Entre as iniciativas, estabeleceu-se o pagamento de R$ 60 aos médicos que realizassem perícias de forma extraordinária. Em um ano, o INSS cancelou quase 214 mil auxílios-doença no país. "Esta medida teve resultado, mas estimulou uma série de decisões equivocadas. Prova disso é que tivemos de abarrotar o Judiciário com processos para a realização de novas perícias, e muitas pessoas tiveram seus benefícios de volta", disse Badari.
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