Haverá reforma da Previdência em 2019?

Reforma da Previdência deverá sair do papel neste ano

Caio Prates

Do Portal Previdência Total

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) terá entre os principais desafios de seu início de mandato o de fechar a proposta da reforma da Previdência. Tema constante nos últimos meses, a alteração do sistema previdenciário brasileiro é defendida por economistas como uma das válvulas de escape para o crescimento do País. Apesar de ainda não ter proposta fechada para a Reforma da Previdência, o presidente, empossado hoje, disse que novas regras deverão ser aprovadas ainda no primeiro semestre de 2019.

Mudanças na idade mínima para acesso à aposentadoria, com aumento do tempo mínimo de contribuição, e mecanismos de redução do valor do benefício de forma progressiva, além de uniformização dos regimes e corte de ‘regalias’ para os servidores públicos de alta remuneração, deverão nortear o texto. Outra possibilidade é a de um sistema de capitalização da previdência pública, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Especialistas acreditam que a reforma do sistema é necessária e deve sair do papel, mas divergem sobre as possibilidades de fatiamento das propostas, das sugestões ventiladas e também da urgência com que o Congresso Nacional colocará o tema na pauta.

Diego Cherulli, diretor do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), acredita que o presidente eleito não irá desgastar seu mandato com rusgas sociais logo no início. “A avaliação política sugere que ele somente trabalhe com a reforma da previdência a partir do segundo semestre de 2019 ou em 2020, quando seu governo terá firmado bases e apoio no Congresso. Com a nova formação, impossível afirmar o envio de reforma com muita rapidez.”

Para o especialista, as notícias apontam para que as mudanças sejam focadas nos servidores públicos de alta remuneração e nas regras de acesso geral. “Deverá estar na proposta oficial a uniformização das regras de acesso a aposentadorias, aumentando o tempo mínimo de contribuição, estabelecendo idade mínima ou regra substitutiva e criando mecanismos de redução do valor do benefício de forma progressiva, beneficiando a quem mais contribuir para o sistema”, diz Cherulli.

Na visão do advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, a reforma é necessária, visto que a idade da população brasileira tem aumentado, podendo a Previdência Social perder sua estabilidade ao longo das próximas décadas. “Com o aumento da expectativa de vida da população brasileira, existe a necessidade de começar a reformular nossa atual Previdência. Entretanto, é necessário estudo mais amplo sobre a nossa realidade social. E não apenas pensar em uma reforma com imposição de regras estabelecidas pelo Estado. Tal estudo deve contemplar amplo debate com as entidades que representam os trabalhadores.”

Segundo o advogado, pontos importantes a serem debatidos para estabelecer uma proposta são: os privilégios previdenciários dos regimes próprios, principalmente nas pensões por morte, a desoneração, que gera rombos bilionários para o sistema, a cobrança e fiscalização dos recolhimentos previdenciários e a extinção ou diminuição da DRU (Desvinculação das Receitas da União). “Além disso, é necessário estudo aprofundado dos dados fornecidos pelo IBGE para a elaboração do projeto de mudança, pois o Brasil possui realidades muito específicas dentro do seu território. Por exemplo, existem localidades em que a expectativa de vida é menor que 60 anos, ou seja, essas pessoas entram cedo no mercado de trabalho e não irão atingir a idade para aposentar-se. Já nas regiões mais ricas a expectativa ultrapassa os 80 anos, ou seja, quem já possui estabilidade financeira é quem irá desfrutar da aposentadoria, excluindo os mais pobres”, aponta.

Nova proposta ainda precisa ser aprofundada

Para o professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e autor de diversas obras de Direito Previdenciário, Marco Aurélio Serau Junior, a falta de proposta clara da nova equipe econômica prejudica o debate com a sociedade. “O novo governo federal menciona a necessidade de reforma previdenciária, mas ainda não deixa claro quais seriam as linhas mestras do projeto. A discussão a respeito da reforma previdenciária certamente deve ser mais aprofundada e contar com a participação de diversos setores da sociedade, como servidores públicos, aposentados, trabalhadores, empresariado e etc.”, afirma. “Mas, a princípio, não faz sentido discutir a diminuição no nível dos benefícios previdenciários sem antes rediscutir os diversos problemas que existem em relação às fontes de custeio da Seguridade Social, como grandes devedores, execuções fiscais paradas, política de isenções, entre outros.”

Na ótica do professor e autor de obras de Direito Previdenciário, Wladimir Novaes Martinez, a reforma não deveria depender de elementos políticos e econômicos, dois fatores sem conteúdo social. “A reforma justifica as modificações em face do deficit mórbido-demográfico-trabalhista, isto é, de sermos um povo doente, com baixa natalidade, alto crescimento da expectativa de vida e grande informalidade, desemprego e fim do emprego se aproximando”, analisa.

A questão, para Martinez, é de o governo decidir se tem “a ousadia de salvar a atual Previdência Social, amenizar os sofrimentos dos segurados, ou agradar a população. Creio que o chamado ‘fatiamento’ será para escolher temas palatáveis, que seriam aprovados sem grandes discussões e jogando mais para frente as grandes mudanças”.

A advogada previdenciária Laís Diniz ressalta que é importante insistir em maior idade mínima. “Essa, porém, não é a melhor solução para combater o deficit previdenciário. É preciso combater também dívidas bilionárias que as empresas possuem com o sistema previdenciário, deficiente fiscalização para evitar sonegação, privilégios do regime próprio e queda na arrecadação previdenciária causada pelo desemprego.”