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6 de Junho de 2020
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    Afastamento por quarentena e sua diferenciação com o auxílio-doença em razão do coronavírus

    Joao Badari, Advogado
    Publicado por Joao Badari
    há 2 meses

    Primeiramente, devemos diferenciar quem está com a doença com quem está de quarentena para evitar a proliferação do vírus, onde o afastamento preventivo não gera direito ao auxílio-doença pago pelo INSS.

    Buscarei de forma sucinta trazer então a diferença entre auxílio-doença e o afastamento pela quarentena, espero com isso trazer informações para o trabalhador proteger a saúde e manter seu emprego.

    O que é o auxílio-doença?

    É o benefício previdenciário pago mensalmente ao segurado que estiver total e temporariamente incapaz para exercer suas atividades habituais por mais de 15 dias.

    Não deve ser confundido com o auxílio-acidente, que é benefício de natureza indenizatória devido ao segurado que está parcial e permanentemente incapaz para suas funções, ou seja, que ficou com sequelas permanentes.

    Trata-se de incapacidade temporária, porque a incapacidade permanente pode gerar outros tipos de benefícios (aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, a depender se esta incapacidade for total ou parcial).

    Quem está de quarentena pode ter que se afastar do trabalho, porém não está incapaz para ele. Em razão de ter que se afastar e continuar mesmo assim capaz para trabalhar, não terá direito ao auxílio-doença do INSS, e sim ao salário da empresa.

    É necessário lembrar que se for comprovado que o trabalhador está acometido pelo COVID-19 ele terá direito ao benefício do INSS, onde os 15 primeiros dias serão pagos pelo governo e não pelo empregador. As perícias não estão sendo realizadas pessoalmente na agência do INSS, e sim de maneira remota, pelo site meu.inss onde os laudois médicos são juntados por meio de foto e o perito irá verificar pelo computador, decidindo ou não se afasta o segurado.

    Diariamente recebo perguntas de amigos e clientes: "João, tenho a doença X e sou do grupo de risco, posso sair de auxílio-doença e não ir trabalhar?'. Não, você não pode. Pessoas com receio de contraírem a doença por serem do grupo de risco (idosos, gestantes, problemas de coração, doença autoimune... buscam pedidos de afastamento por prevenção, indo ao médico para obtenção de um atestado de incapacidade. Como dito, não é caso de incapacidade, a pessoa está apta para o trabalho.

    O médico pode declarar que o paciente possui determinada doença e toma certos medicamentos, sendo de um grupo de risco, mas não pode declarar que está incapaz. Em suma: quarentena não gera direito a benefício previdenciário.

    De acordo com a Lei 13.979 de 2020, o pagamento do período de quarentena, será de responsabilidade do empregador. Caso haja determinação que o afastamento deve ser feito pelo próprio empregador ou por determinação legal trazida neste período. Isso vale para funcionários públicos também. Importante neste momento a responsabilidade do empregador com seus funcionários e com a sociedade, e também o bom senso do empregado.

    A decretação de quarentena, para evitar a contaminação ou propagação do COVID-19, se não for possível que o funcionário trabalhe em esquema de home office em razão da natureza do trabalho (ex: um pedreiro) o empregador não poderá descontar os dias do seu salário. Neste caso não foi o empregado que requereu o afastamento, e sim uma decisão da administração pública.

    Entendo também que a falta será justificada se o médico atestar o motivo, e expressamente que mesmo não estando com a doença o trabalhador deverá se afastar do ambiente laboral (ex: gestante, cardíaco...).

    A lei acima dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente de um surto do coronavírus, onde também prevê expressamente que, durante a quarentena, a ausência ao trabalho pelo empregado suspeito de contaminação pelo coronavírus será considerada falta justificada

    Para quem for convocado a trabalhar por home office a legislação trabalhista exige que a mudança para trabalho remoto seja feita de comum acordo, onde o empregado precisa aceitar a mudança.

    Se você faz parte de um grupo de risco, leve a empresa seu laudo médico e solicite o afastamento do trabalho. A própria MP 927 prevê possibilidades de afastamento: compensação por banco de horas, home office, antecipação de férias, antecipação dos feriados, dentre outros. Não ir ao trabalho significará falta injustificada, sem direito ao salário e pode até mesmo caracterizar abandono de emprego.

    Mas o empregado também tem sua defesa. Caso o empregador não aceite seu afastamento, pode gerar uma rescisão indireta no contrato de trabalho (a justa causa que o empregado aplica no patrão, ou seja, o inverso da justa causa comum), por obrigar que um empregado do grupo de risco não se afaste de um ambiente nocivo ao trabalhador.

    Portanto, minha orientação é que haja diálogo entre empregadores e seus colaboradores, com o atestado do médico é extremamente prudente que o empregador afaste seu funcionário, pois o maior bem de uma empresa são as pessoas que ali trabalham.

    1 Comentário

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    Doutor boa tarde! Compartilho do entendimento. Mas, essa semana tive que me deparar com um caso curioso. Um empregado de hospital, com bronquite e hipertensão, ou seja, grupo de risco da COVID, o hospital emitiu vários relatórios médicos confirmando que ele é do grupo de risco e o afastando do trabalho, por 5 dias, 10, dias, 14 dias..... encaminharam ele para o INSS com esses laudos e, o INSS concedeu o auxilio doença............isso porque eu já tinha advertido ele que o INSS, provavelmente, não reconheceria o auxílio doença, só porque ele é do grupo de risco. continuar lendo