jusbrasil.com.br
6 de Junho de 2020
    Adicione tópicos

    Coronavoucher - o auxílio emergencial para enfrentar a crise

    Joao Badari, Advogado
    Publicado por Joao Badari
    há 2 meses

    CORONAVOUCHER - O AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA ENFRENTARMOS A CRISE

    Na ultima quinta-feira foi aprovado pela Câmara do Deputados um auxílio emergencial de R$ 600,00 por mês para autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda, com objetivo de proteger segmentos mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pelo coronavírus. É uma medida para que os cidadãos se mantenham em casa, para diminuir o número de infectados pelo vírus.

    Para entrar em vigor deverá ser hoje votado pelo Senado e precisa posteriormente receber a sanção do presidente da república, que editará um decreto de como será o pagamento. A previsão é que o auxílio emergencial atenda mais de 24 milhões de pessoas.

    O texto aprovado pelos deputados prevê que o auxílio emergencial terá duração inicial de três meses, podendo ser prorrogado por mais três meses.

    A proposta também estabelece que até dois membros da mesma família poderão receber o benefício, somando uma renda domiciliar de R$ 1.200. Já mulheres que sustentam lares sozinhas poderão acumular dois benefícios, recebendo o valor de R$ 1.200,00.

    Requisitos para requerer o auxílio:

    - Maiores de 18 anos;

    - Não tiver emprego formal;

    - Não receber aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou BPC;

    - Limite de renda mensal da família inferior a R$ 3.135,00 (3 salários mínimos) e per capita por membro da família deve ser inferior a R$ 522,50 (meio salário mínimo);

    Obs1: A renda familiar que será considerada é a soma dos rendimentos brutos dos familiares que residem em um mesmo domicílio, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

    Obs2: A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema. Os não inscritos farão autodeclaração por meio de uma plataforma digital.

    - Não ter rendimentos superiores a R$ 28.559,70 ao ano;

    Poderão solicitar o benefício inclusive trabalhadores registrados como MEI e trabalhadores por conta própria que contribuem de forma individual ou facultativa para o INSS.

    Quem recebe bolsa-família não poderá receber os 2 benefícios juntos, deverá optar pelo de maior valor.

    Não poderão receber o auxílio trabalhadores com carteira de trabalho assinada e funcionários públicos, inclusive aqueles com contrato temporário.

    Como o benefício poderá ser solicitado?

    Devemos esperar o governo editar as regras, mas provavelmente o governo irá usar a Caixa Econômica Federal para operacionalizar a distribuição do auxílio. A ideia do banco é escalonar o pagamento, assim como ocorreu quando houve liberação de saque do FGTS em 2019. Quem não tiver conta na Caixa poderá transferir o benefício para outro banco gratuitamente.

    E o salário dos trabalhadores formais?

    O governo prepara regras emergenciais que permitirão a redução temporária de salários, pois muitas empresas estão sofrendo com a redução de demandas e receitas neste período. A maior parte das empresas, principalmente as pequenas, não possuem caixa para se sustentar durante meses de criseo governo garantirá uma renda mínima às pessoas afetadas.


    Esperamos que as regras emergenciais saiam rapidamente, e que o governo também prepare o auxílio para trabalhadores empregados que sofram a redução no salário.


    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)