jusbrasil.com.br
6 de Junho de 2020
    Adicione tópicos

    Coronavírus pode ser considerado acidente de trabalho?

    Joao Badari, Advogado
    Publicado por Joao Badari
    há 2 meses

    CORONAVÍRUS PODE SER CONSIDERADO ACIDENTE DE TRABALHO?

    A Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020, dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

    A MP trouxe reflexos também na esfera previdenciária, pois os casos de coronavírus não serão considerados ocupacionais.

    Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal.

    O artigo 19 da Lei nº 8.213/91 conceitua o acidente de trabalho como "é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".

    As doenças profissionais e/ou ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho. Os incisos do art. 20 da Lei nº 8.213/91 as conceitua:

    - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

    - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

    Não seria possível elencar todas as hipóteses dessas doenças, o § 2º do mencionado artigo da Lei nº 8.213/91 estabelece que, "em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho".

    O art. 21 da Lei nº 8.213/91 equipara ainda a acidente de trabalho:

    I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

    II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:

    III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;


    Nos acidentes menos graves, em que o empregado tenha que se ausentar por período inferior a quinze dias, o empregador deixa de contar com a mão de obra temporariamente afastada em decorrência do acidente e tem que arcar com os custos econômicos da relação de empregado. O acidente repercutirá ao empregador também no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP da empresa, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.666/2003.

    Com as medidas tomadas pelo governo os 15 primeiros dias de auxílio-doença serão pagos pelo INSS e não pela empresa, em caso de segurado com coronavírus constatado.

    Na medida provisória em regra o segurado com coronavírus receberá o auxílio-doença comum, só será acidentário se comprovar que o mesmo foi causado em relação do emprego.

    O nexo de causalidade é o vínculo fático que liga o efeito à causa, ou seja, é a comprovação de que houve dano efetivo, motivado por ação, voluntária, negligência ou imprudência daquele que causou o dano. Portanto, quem estiver com a doença deverá comprovar que a mesma se deu em seu ambiente de trabalho. Ex: local de trabalho com diversas pessoas, sem ventilação e que mais de um trabalhador teve a doença confirmada.

    Se comprovado que a doença é ocupacional o trabalhador terá direito a estabilidade no emprego de 12 meses após a cessação da incapacidade, pagamento dos danos materiais (ex: remédios, consultas médicas...), manutenção do convênio médico, depósitos de FGTS realizados pelo empregador no período e a indenização a ser pleiteada em eventual ação trabalhista. Caso haja óbito poderá a família buscar além da indenização trabalhista a indenização securitária, caso a empresa tenha contratado tal seguro, sem esquecer da pensão por morte acidentária junto ao INSS.

    Acredito que para os profissionais da saúde será possível tal comprovação sem maiores dificuldades. Na Itália, por exemplo, quase 5000 profissionais da área da saúde estão infectados. As instituições de saúde não protegem os profissionais adequadamente.

    Os profissionais de saúde representam quase 10% de todos os contaminados pelo novo coronavírus na Itália. No domingo (22), o número de médicos e enfermeiros com a doença somava 4.824, um aumento de 32% desde sexta-feira (20).

    Nas últimas semanas, tem crescido também a quantidade de vítimas: ao menos 22 médicos já morreram pela infecção. São clínicos gerais, pneumologistas, epidemiologistas e anestesistas que foram expostos ao vírus sem proteção, seja porque a circulação interna não havia sido detectada nas primeiras semanas de fevereiro, seja porque, devido ao grande volume de casos, agora falta material sanitário. É questão de tempo para isso começar em nosso país.


    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)