jusbrasil.com.br
18 de Setembro de 2021

O acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez

Joao Badari, Advogado
Publicado por Joao Badari
há 3 anos

O ACRÉSCIMO DE 25% NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Quem é aposentado por invalidez pode receber um adicional de 25% no valor do benefício do INSS. O direito é dado aos segurados que comprovam a necessidade de assistência permanente de outra pessoa. A lei que garante o adicional é de 1991, porém, nem sempre os aposentados sabem que podem pedir o acréscimo.

Segundo o INSS, o acréscimo é exclusivo para os aposentados por invalidez. Porém judicialmente pode ser discutida tal majoração para outras espécies de benefícios. Esse tipo de aposentadoria é dado a quem tem uma doença ou sofreu um acidente e, por causa disso, não consegue mais trabalhar. Quem decide se há direito à aposentadoria por invalidez e ao adicional de 25% é o perito médico do INSS.

Os aposentados por invalidez que comprovam dependência de outra pessoa podem conseguir o adicional. Não importa se o acompanhante é um membro da família ou um profissional contratado pelo segurado. Exemplos de situações que dão direito aos 25% extras: Incapacidade permanente para as atividades diárias, doença que exija permanência contínua no leito, cegueira total, perda de nove ou dez dedos das mãos, paralisia dos dois membros superiores ou inferiores, perda dos membros inferiores quando a prótese for impossível, perda de uma das mãos e de dois pés, dentre outros.

O adicional pode ser concedido na hora em que o perito avalia que o segurado tem direito à aposentadoria por invalidez ou depois que o benefício já foi concedido. Nesse segundo caso, quando a necessidade aparece depois, o segurado terá que procurar a agência do INSS onde sua aposentadoria é mantida para pedir o adicional. O segurado terá de passar por uma nova perícia médica, para atestar que não consegue fazer suas atividades diárias sozinho.

Com a perícia agendada, o segurado deve levar laudos médicos detalhados que demonstrem a necessidade de ajuda constante de terceiros. Também devem ter em mãos exames médicos e até prescrição de remédios que tomam continuamente.

Ressaltamos que o acréscimo de 25% não entra na pensão por morte, em caso de falecimento do segurado, e seu cálculo é feito da seguinte forma: se o segurado recebe por exemplo R$ 1.000,00 de aposentadoria e o adicional lhe for concedido, passará a receber R$ 1.250,00 e este também entrará no 13º benefício. Caso o INSS negue o pedido o segurado poderá requerer judicialmente, onde a perícia será realizada por um perito indicado pelo juiz da causa.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)