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19 de Outubro de 2021
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    Quem são os herdeiros com direito a pensão por morte do INSS?

    Joao Badari, Advogado
    Publicado por Joao Badari
    há 10 meses

    QUEM SÃO OS HERDEIROS DA PENSÃO POR MORTE DO INSS

    Quando um ente querido falece, seus bens são transferidos através do inventário aos herdeiros, mas quem são os herdeiros?

    Conforme dispõe o Código Civil, os herdeiros são os ascendentes e descentes do falecido, o conjunge ou companheiro sobrevivente e os parentes colaterais.

    Contudo, existe uma ordem para saber quais desses herdeiros irão fazer parte da sucessão do falecido, conforme demonstrada abaixo:

    1º – havendo filhos vivos, eles irão dividir a herança com o cônjuge ou companheiro sobrevivente;

    2º – não havendo filhos vivos, quem irá receber a herança serão os netos do falecido em conjunto com o cônjuge ou companheiro sobrevivente;

    3º – não havendo filhos, netos ou bisnetos, quem irá receber a herança serão os pais do falecido junto com o cônjuge ou companheiro sobrevivente;

    4º – não possuindo filhos e pais vivos, somente o cônjuge ou companheiro sobrevivente receberá a herança em sua totalidade;

    5º – não havendo filhos, netos, bisnetos, pais e cônjuge ou companheiro, quem receberá a herança serão os irmãos do falecido;

    6º – não havendo irmãos vivos, quem receberá a herança serão os sobrinhos do falecido.

    Desse modo, será respeitada a ordem acima para que seja realizada a divisão da herança, de forma que, havendo os herdeiros de uma fila, todas abaixo são desconsideradas para a partilha dos bens.

    Por exemplo, caso o falecido possua filhos e esposa viva, somente estes participarão da partilha dos bens, ficando excluídos os netos, bisnetos, pais, irmãos e sobrinhos.

    Existe ainda, uma classificação de herdeiros em necessário que são os ascendentes, descendentes e cônjuge ou companheiro, de forma que 50% da herança é exclusivamente destinada a eles, não podendo o falecido caso tenha realizado um testamento, dispor da totalidade dos seus bens.

    Sendo assim, sempre será assegurado 50% dos bens do falecido aos herdeiros necessários, respeitando a ordem prevista no Código Civil de quem irá receber.

    Porém, aqui estamos falando da herança, mas para o INSS devemos distinguir herdeiros de dependentes. São os dependentes do segurado falecido que recebem a pensão por morte ( https://abladvogados.com/servicos/pensao-por-morte/#:~:text=A%20pens%C3%A3o%20por%20morte%20%C3%A9,que%20viviam%20em%20uni%C3%A3o%20homoafetiva ) , e nem sempre os herdeiros.

    Dependente é o cidadão que, em relação ao segurado do INSS se enquadre em um dos dois critérios básicos de dependência, que pode ser econômica ou familiar.

    A própria lei do INSS nos dá a classificação dos dependentes, que varia de classe 1 até 3, sendo que sempre uma classe se sobrepõe a de baixo com relação ao direito de receber a pensão:

    Classe 1: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;

    Classe 2: os pais;

    Classe 3: o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

    Apenas os dependentes da primeira classe não precisam demonstrar a dependência econômica, ou seja, eles não precisam demonstrar documentalmente para o INSS que dependiam financeiramente do segurado que faleceu.

    Algumas observações fornecidas pelo site ( https://antigo.inss.gov.br/orientacoes/dependentes/#:~:text=Todo%20e%20qualquer%20cidad%C3%A3o%20que,benef%C3%ADcios%20ou%20pagamento%20de%20res%C3%ADduos ):

    - O enteado e o menor tutelado serão equiparados a filho mediante declaração do cidadão segurado do INSS e desde que seja comprovada a dependência econômica através de documentos.

    - Será considerada companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantenha união estável com o segurado ou com a segurada do INSS, sendo esta configurada na convivência pública, contínua e duradoura entre ambos, estabelecida com intenção de constituição de família.

    - Conforme Portaria MPS nº 513, de 09 de dezembro de 2010, o companheiro ou a companheira do mesmo sexo também integra o rol dos dependentes e, desde que comprovada a união estável, concorre em igualdade com os demais dependentes preferenciais.

    - O cônjuge separado de fato, divorciado ou separado judicialmente terá direito ao benefício desde que beneficiário de pensão alimentícia, mesmo que este benefício já tenha sido requerido e concedido à companheira ou ao companheiro.

    Documentos para comprovar a dependência econômica ou união estável

    · Os dependentes de 2ª 3 a classe, bem como o enteado e o menor tutelado, têm a obrigatoriedade desta comprovação e poderão fazê-la com a apresentação de no mínimo 3 dos seguintes documentos:

    · Certidão de nascimento de filho havido em comum;

    · Certidão de casamento Religioso;

    · Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;

    · Disposições testamentárias;

    · Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);

    · Prova de mesmo domicílio;

    · Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;

    · Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

    · Conta bancária conjunta;

    · Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;

    · Anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregados;

    · Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;

    · Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;

    · Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;

    · Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos;

    · Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.

    Portanto, nem sempre os herdeiros do falecido terão direito a pensão por morte, pois em alguns casos deverá ser comprovada a dependência econômica.

    Importante destacar que o INSS está enviando cartas aos beneficiários de pensão por morte, e ao receber a cartinha devem tomar alguns cuidados, abaixo vou colocar um vídeo que fizemos sobre estes cuidados e também dois artigos.

    Busquem sempre a ajuda de um profissional especializado no direito previdenciário.

    Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=DVyqWnxyHMk&list=UUS_NnOqwKgpZMfJN0vxDa1A

    Artigo:

    https://joaobadari.jusbrasil.com.br/artigos/664685679/conhecaonovo-pente-fino-do-inss-que-promete-cessar-benefícios-irregulares-em-10-diasequais-os-cuidadosaserem-tomados

    Para benefícios com mais de 10 anos:

    https://joaobadari.jusbrasil.com.br/artigos/1145992383/voce-sabia-que-pensões-do-inss-com-mais-de-10-anos-nao-podem-ser-canceladas

    Espero ter ajudado, até a próxima!

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