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há 7 meses
...ficar as carteiras de trabalho João Badari A Revisão da Vida Toda está tr... ...ntendimentos jurisprudenciais. Importante destacar a presunç... ...edido de revisão da vida toda. Trago preliminarmente o Decret... ...s serem comprovadas pela CTPS: “Na hipótese de não constarem ... ...o Decreto nº 10.410, de 2020). § 1º Além dos dados constantes... ...lo Decreto nº 10.410, de 2020) I - carteira profissional ou C... ...o Decreto nº 10.410, de 2020)” A Turma Nacional de Uniformiza... ...e diapasão trouxe a Súmula 75: “A Carteira de Trabalho e Prev... ...e Informações Sociais (CNIS).” Vejamos que este também é o en... ... Superior Tribunal de Justiça: PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE URBA... ... VANTAJOSA. TUTELA ESPECÍFICA. 1. O registro constante na CTP... ...ado nos períodos ali anotados. (STJ, REsp 1.604.861 – PR (2... ...26-5), publicação 13/06/2016). E acompanhando o raciocínio, v... ...ecursos da Previdência Social: “Não se indefere benefício so... ...ária não competir ao segurado. II – Não é absoluto o valor pr... ...e comprometa a fidedignidade.” E mais, a própria Lei 8.213/91. em seu Art. 34. “No cálculo do valor da renda... ... Complementar nº 150, de 2015) II - para o segurado empregad... ...o pela Lei nº 9.528, de 1997)” Aqui trazemos a Instrução Norm... ...ibuição que não estão no CNIS: Art. 48. Observado o disposto ... ...cício da atividade remunerada: I - Carteira Profissional - ... ...o e Previdência Social - CTPS; Art. 51. Observado o disposto ... ...tes documentos em meio físico: II - anotações contemporâneas ... ...penas com anuência do filiado; Art. 52. O INSS, com base nos... ...efetuar a atualização do CNIS. Portanto, se mostra que a comp... ...o. A CTPS era o CNIS da época. E mais, na maioria dos casos e... ...o foram integradas ao sistema. Os registros constantes na Ca... ...do Código de Processo Civil. A eventual ausência de informa... ...e da autarquia previdenciária. Trago aqui exemplos de como os... ... prestigiam esse entendimento: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CI... ...DICIÁRIO Fls. JUSTIÇA FEDERAL 1. A comprovação do tempo de s... ...igo 55 da Lei n. 8.213/91. 2. A Carteira de Trabalho e P... ...de Informações Sociais (CNIS). 3. Há presunção de veracidade... ... disposto na Súmula 75 da TNU. 4. A anotação da admissão em ... ...ensejar a sua desconsideração. 5. Apelação não provida. Reme... ... oficial parcialmente provida ( AC 0050587-31.2008.4.01.91... ... e-DJF1 p.1446 de 03/02/2016). PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERV... ...TEMPO DE SERVIÇO PROPORCIONAL. I- Tratando-se de comprovação ... ...e e robusta prova testemunhal. II- Não obstante, a Carteira d... ...a das anotações nela exaradas. III- O fato de o período não c... ...gistro se deu mediante fraude. IV- No que tange ao recolhimen... ...enalizado pela inércia alheia. V- Contando o demandante com 3... ...adoria proporcional postulada. VI- O valor da condenação não ... ...ita ao duplo grau obrigatório. VII- Apelação improvida. Remessa oficial não conhecida. (APELREEX - 0000558-86.2004.... ...3 Judicial 1 DATA: 23/08/2016) Quando existem anotações dos p... ..., do empregador. Sobre o tema: PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO... ...NCIÁRIAS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. 1. Deve ser reconhecido o tem... ...o fim do vínculo empregatício. 2. Mesmo que os dados relativ... ...a nitidez e a exatidão. (...). (TRF4 5000172-61.2014.4.04.... ...ntado aos autos em 10/08/2018) Importante trazer além desta v... ...íodos que não constam no CNIS. O embasamento para esta aplica... ..., § 2º do decreto 3048/99: § 2º No caso de segurado empre... ... dos salários de contribuição. Ocorre que para fins de cálcu... ...art. 29-A da lei 8.213/91: Art. 29-A. O INSS utilizará as... ...ribuição e relação de emprego. Porém, é imprescindível observ... ...s as informações para cálculo: Art. 38. Sem prejuízo do dispo... ...a renda mensal dos benefícios. Desta forma, cabe ao INSS comp... ...do Código de Processo Civil: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existênc... ...extintivo do direito do autor. § 1ºNos casos previstos em lei... ...do ônus que lhe foi atribuído. OBS: ...
há 11 meses
Bom dia Doutor! Sou muito grato as suas contribuições na matéria previdenciária. Deus te abençoe!
há 11 meses
Excelente! Uma verdadeira aula sobre esta ação da revisão da vida toda. Parabéns!
há 11 meses
Muito agradecido senhor Paulo!
há 11 meses
Muito agradecido senhor Paulo!
há 11 meses
Bom dia senhor Paulino! Isso está sendo cada vez mais fiscalizado pelo INSS, esperamos que seja brevemente resolvido.
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