...ficar as carteiras de trabalho João Badari A Revisão da Vida Toda está tr... ...ntendimentos jurisprudenciais. Importante destacar a presunç... ...edido de revisão da vida toda. Trago preliminarmente o Decret... ...s serem comprovadas pela CTPS: “Na hipótese de não constarem ... ...o Decreto nº 10.410, de 2020). § 1º Além dos dados constantes... ...lo Decreto nº 10.410, de 2020) I - carteira profissional ou C... ...o Decreto nº 10.410, de 2020)” A Turma Nacional de Uniformiza... ...e diapasão trouxe a Súmula 75: “A Carteira de Trabalho e Prev... ...e Informações Sociais (CNIS).” Vejamos que este também é o en... ... Superior Tribunal de Justiça: PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE URBA... ... VANTAJOSA. TUTELA ESPECÍFICA. 1. O registro constante na CTP... ...ado nos períodos ali anotados. (STJ, REsp 1.604.861 – PR (2... ...26-5), publicação 13/06/2016). E acompanhando o raciocínio, v... ...ecursos da Previdência Social: “Não se indefere benefício so... ...ária não competir ao segurado. II – Não é absoluto o valor pr... ...e comprometa a fidedignidade.” E mais, a própria Lei 8.213/91. em seu Art. 34. “No cálculo do valor da renda... ... Complementar nº 150, de 2015) II - para o segurado empregad... ...o pela Lei nº 9.528, de 1997)” Aqui trazemos a Instrução Norm... ...ibuição que não estão no CNIS: Art. 48. Observado o disposto ... ...cício da atividade remunerada: I - Carteira Profissional - ... ...o e Previdência Social - CTPS; Art. 51. Observado o disposto ... ...tes documentos em meio físico: II - anotações contemporâneas ... ...penas com anuência do filiado; Art. 52. O INSS, com base nos... ...efetuar a atualização do CNIS. Portanto, se mostra que a comp... ...o. A CTPS era o CNIS da época. E mais, na maioria dos casos e... ...o foram integradas ao sistema. Os registros constantes na Ca... ...do Código de Processo Civil. A eventual ausência de informa... ...e da autarquia previdenciária. Trago aqui exemplos de como os... ... prestigiam esse entendimento: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CI... ...DICIÁRIO Fls. JUSTIÇA FEDERAL 1. A comprovação do tempo de s... ...igo 55 da Lei n. 8.213/91. 2. A Carteira de Trabalho e P... ...de Informações Sociais (CNIS). 3. Há presunção de veracidade... ... disposto na Súmula 75 da TNU. 4. A anotação da admissão em ... ...ensejar a sua desconsideração. 5. Apelação não provida. Reme... ... oficial parcialmente provida ( AC 0050587-31.2008.4.01.91... ... e-DJF1 p.1446 de 03/02/2016). PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERV... ...TEMPO DE SERVIÇO PROPORCIONAL. I- Tratando-se de comprovação ... ...e e robusta prova testemunhal. II- Não obstante, a Carteira d... ...a das anotações nela exaradas. III- O fato de o período não c... ...gistro se deu mediante fraude. IV- No que tange ao recolhimen... ...enalizado pela inércia alheia. V- Contando o demandante com 3... ...adoria proporcional postulada. VI- O valor da condenação não ... ...ita ao duplo grau obrigatório. VII- Apelação improvida. Remessa oficial não conhecida. (APELREEX - 0000558-86.2004.... ...3 Judicial 1 DATA: 23/08/2016) Quando existem anotações dos p... ..., do empregador. Sobre o tema: PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO... ...NCIÁRIAS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. 1. Deve ser reconhecido o tem... ...o fim do vínculo empregatício. 2. Mesmo que os dados relativ... ...a nitidez e a exatidão. (...). (TRF4 5000172-61.2014.4.04.... ...ntado aos autos em 10/08/2018) Importante trazer além desta v... ...íodos que não constam no CNIS. O embasamento para esta aplica... ..., § 2º do decreto 3048/99: § 2º No caso de segurado empre... ... dos salários de contribuição. Ocorre que para fins de cálcu... ...art. 29-A da lei 8.213/91: Art. 29-A. O INSS utilizará as... ...ribuição e relação de emprego. Porém, é imprescindível observ... ...s as informações para cálculo: Art. 38. Sem prejuízo do dispo... ...a renda mensal dos benefícios. Desta forma, cabe ao INSS comp... ...do Código de Processo Civil: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existênc... ...extintivo do direito do autor. § 1ºNos casos previstos em lei... ...do ônus que lhe foi atribuído.
OBS: ...